Documentos necessários para requerer o BPC/LOAS.

O que é o BPC/LOAS?

O BPC/LOAS, ou benefício assistencial, é um benefício de um salário-mínimo mensal, voltado a auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Quem tem direito a receber?

De acordo com o art. 20, da Lei 8.742/1993, o BPC é devido à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de serem sustentados pela sua família.

Quais os principais documentos para pedir BPC/LOAS?

Tanto para pessoas com deficiência, como para idosos com 65 anos ou mais, são necessários documentos que comprovem o critério econômico de baixa renda.

Assim, é importante apresentar:

-CadÚnico ou cadastro único: é um cadastro do governo federal para famílias de baixa renda e pode ser feito na Secretaria de Desenvolvimento Social do seu Município. Atenção: ele deve estar atualizado para pedir o benefício!

-Comprovante de gastos do grupo familiar (luz, água, aluguel etc);

-Documento de identificação de todas as pessoas da família, para verificar a renda de cada uma.

Dica importante: o grupo familiar é composto, em regra, somente pelas pessoas que residem na mesma casa que o requerente.

Além disso, há documentos específicos para apresentar.

Vejamos:

Pessoa com deficiência:

-Atestados e exames médicos que comprovem a existência da deficiência

-Comprovante de gastos com medicamento e tratamento médico, se houver.

Dica importante: deficiência não pode ser confundida com incapacidade para o trabalho! Assim, de acordo com a Lei 8.742, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, é capaz de impedir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Idosos com 65 anos ou mais

Documento de identificação para comprovar o requisito idade.